O presidente do SENADO e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, discutindo a desoneração da folha de pagamento
A desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia foi mantida. O governo concordou em manter o projeto que diminui os impostos pagos pelas empresas. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que um acordo político foi construído e que o debate sobre o benefício não será feito por Medida Provisória (MP), mas, sim, por Projeto de Lei (PL), a ser apresentado pelo governo em breve.
“A construção política foi feita, e eventuais alterações no programa não se darão por MP [medida provisória]. Em breve, o governo vai anunciar a medida para retirar a desoneração da MP”, disse. “A desoneração está mantida, assim será, e haverá um projeto de lei sem efeito imediato”, completou.
“Uma reoneração seria, primeiro, algo que ofenderia aquilo que o Legislativo decidiu ao final do ano passado e, segundo, algo que é prejudicial para a economia do Brasil neste momento”, declarou Pacheco.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que a reoneração será discutida via projeto de lei. “O presidente Pacheco fez uma proposta para o presidente Lula, que me consultou hoje pela manhã em relação ao fato de que os projetos que foram deliberados o ano passado pelo Congresso deveriam ser encaminhados em um projeto de lei com urgência constitucional. Então é isso que vamos fazer”, afirmou.
A Medida Provisória 1.202 continuará a tratar da revogação em duas etapas do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), e da limitação do uso de compensações tributárias por empresas.
No início do mês, o governo aceitou a conversão de parte da medida provisória em projeto de lei, após uma reunião com líderes de partidos da base aliada no Senado.
PERSE — Em relação ao Perse, programa de socorro criado na pandemia para os setores de turismo e de eventos, Haddad informou que diversas empresas passaram a procurar a Receita Federal para regularizar a situação após a divulgação de suspeitas de irregularidades no programa.
“Várias empresas já estão retificando as suas informações e recolhendo os tributos que não tinham recolhido. Então só de eu falar com a imprensa de que há irregularidades, já tem gente procurando contadores para fazer a regularização. Regularizar-se também faz parte do jogo.”
Haddad disse que enviará ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o resultado da auditoria da Receita Federal no Perse o mais rápido possível. O ministro reiterou que o levantamento dos dados do programa foi atrasado pela greve de dois meses dos auditores fiscais da Receita.
“A receita tem a tarefa de esclarecer ao Congresso Nacional. Se precisar de uma ajuda do Tribunal de Contas, como aconteceu na reforma tributária, vamos pedir ajuda para ver o que aconteceu. Obviamente, se tem um acordo de R$ 5 bilhões [de desoneração] que vira quase R$ 20 bilhões, temos de tomar alguma providência. Porque é um problema muito grave para o país, que não suporta esse tipo de coisa, e nem o Orçamento comporta”, explicou.
Inicialmente orçado em torno de R$ 5 bilhões, o Perse fez o governo deixar de arrecadar cerca de R$ 17 bilhões no ano passado. Em setembro de 2023, a Receita Federal havia soltado um alerta de irregularidades no programa.
MOBILIZAÇÃO — Antes do encontro entre Hadad e Pacheco, representantes dos setores desonerados e congressistas reuniram no Congresso Nacional para cobrar a continuidade da medida. O grupo Desonera Brasil lançou um novo manifesto criticando a medida provisória que determinou a reoneração gradual.
Um dos pedidos do grupo era para que o tema fosse tratado por projeto de lei, não por medida provisória. Isso porque uma medida provisória tem efeito imediato. Já o projeto de lei permite o debate do texto em comissões e nos plenários da Câmara e no Senado.
